?JUSTIÇA QUER BARRAR OBRA DE BOLSONARO NA BR-163 (PA). ATUALIZAÇÕES: BR-163 PARÁ E BR-487 PARANÁ

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A Justiça Federal em Altamira (PA) deu prazo de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente planos de trabalho para cumprir o licenciamento ambiental do asfaltamento da BR-163 e promover a mitigação dos danos causados pelas obras aos povos indígenas Panará e Kayapó Mekragnotire. Os indígenas ocuparam a estrada em protesto contra o descumprimento das obrigações do governo durante duas semanas, no mês passado.

A decisão deu ainda prazo de cinco dias para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Dnit apresentem garantia de que as ações de mitigação de danos da BR-163 em três terras indígenas – Panará, Mekragnoti e Baú – não serão paralisadas. Além disso, o Dnit tem 30 dias para apresentar cronograma que assegure que, em seis meses, todos os ramais, acessos rodoviários e pistas de pouso previstos para serem construídos nas aldeias sejam concluídos.

A mesma liminar da Justiça proibiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de emitir a licença de operação definitiva para a estrada enquanto todas as obrigações previstas no licenciamento ambiental não forem cumpridas.

A liminar diz que “não é adequado à situação emergencial inerente a uma pandemia que já produziu mais de 120 mil mortos no país, postergar medidas que auxiliem no isolamento dos índios durante o contexto atual”, ressaltando que a paralisação das ações de mitigação do plano básico ambiental da BR-163 motivou os Kayapó a saírem do isolamento de suas aldeias para reivindicar seus direitos, expondo-se aos riscos de contaminação pela covid-19.

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